Fato Relevante -Proposta de Incorporação 13/10/2006

ENERGIA PAULISTA PARTICIPAÇÕES S.A.

Companhia Aberta
CNPJ/MF Nº: 04.128.563/0001-10
NIRE: 35.300.183.550

FATO RELEVANTE

A administração da ENERGIA PAULISTA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Energia Paulista” ou “Companhia”), nos termos e para os fins da Instrução CVM no 358, de 03.01.2002, e da Instrução CVM nº 319, de 03.12.1999, conforme alteradas, vem a público informar o que segue:

I. PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO

Nos termos da Proposta da Diretoria da Energia Paulista, datada de 28 de setembro de 2006 (“Proposta de Incorporação”), e no âmbito da reorganização societária e financeira envolvendo a AES Transgás Empreendimentos S.A. (“Transgás”) e outras sociedades por ela direta ou indiretamente controladas (“Reorganização”), cujos objetivos e etapas foram previamente divulgados por meio de fato relevante publicado em 30 de maio de 2006 (“Fato Relevante de 30.05.06”), pretende-se que a Companhia incorpore, nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), a sua controladora Transgás, que será titular de 100% do capital social da Companhia no momento da Incorporação (“Incorporação”), observados os termos do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação, celebrado nesta data entre as administrações da Companhia e da Transgás (“Protocolo”).

II. AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS

A Proposta de Incorporação e o Protocolo foram aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia e da Transgás, conforme reuniões do Conselho de Administração das companhias, realizadas em 11 de outubro de 2006 e serão submetidos à aprovação das respectivas Assembléias Gerais de acionistas convocadas para o dia 31 de outubro de 2006.

III. JUSTIFICATIVA DA INCORPORAÇÃO

A incorporação proposta está inserida no âmbito de uma reorganização societária e financeira nas sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Transgás cujos objetivos são (i) fortalecer a estrutura de capital da Transgás e suas controladas, por meio da redução de seu endividamento; (ii) racionalizar a estrutura societária da Transgás, e de suas controladas, mediante a concentração das participações detidas pela Transgás direta ou indiretamente em empresas operacionais em uma holding; e (iii) reestruturar o perfil do endividamento remanescente da nova holding resultante da referida reorganização e suas controladas, conforme detalhadamente descrito no fato relevante publicado em 30 de maio de 2006 pelas sociedades de capital aberto envolvidas na Reorganização. A primeira etapa da referida reorganização foi implementada com a incorporação da Brasiliana Energia S.A. pela Transgás, ocorrida em 30.09.2006.

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