Fato Relevante - 23/08/2007

AES TIETÊ S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.998.609/0001-27
NIRE nº 35.300.170.555

ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 61.695.227/0001-93
NIRE 35.300.050.274

FATO RELEVANTE

A AES Tietê S.A. ("AES Tietê") e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. ("Eletropaulo") vem nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, e demais disposições aplicáveis, comunicar ao mercado que:

Toda a energia assegurada da AES Tietê está contratada no longo prazo por meio de um contrato bilateral de compra e venda de energia elétrica, assinado com a Eletropaulo e homologado pela Aneel em 2000, válido até dezembro 2015. Em 30 de outubro de 2003, AES Tietê e Eletropaulo firmaram um aditivo ao contrato bilateral, submetido à homologação da Aneel, que prorrogou seu prazo de vigência até 14 de junho de 2028. Em 24 de agosto de 2005, a Aneel publicou um despacho negando a sua aprovação ao aditivo, alegando ser contrário à Lei 10.848, de 15 de março de 2004 (Novo Modelo do setor elétrico), publicada cinco meses após o aditamento. A Eletropaulo, visando preservar seus direitos, entrou com um recurso junto à Aneel requerendo a suspensão da decisão de não aprovação e, além disto, ajuizou uma ação judicial contra a Aneel no dia 28 de outubro de 2005.

Em 21 de agosto de 2007, a Aneel publicou o despacho nº. 2.467 negando o recurso interposto pela Eletropaulo nos autos do Processo nº. 48500.002935/2004-03 e, mantendo a decisão publicada pela ANEEL através do despacho nº 1.060, de 24/08/2005, e nº 1.244, de 20/09/2005, que não aprovou o Termo de Aditamento nº 2 ao contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a Eletropaulo e a AES Tietê S.A.

Face ao acima exposto, as empresas estão avaliando as medidas cabíveis para a preservação de seus direitos.

São Paulo, 23 de Agosto de 2007.

Alexandre César Innecco Alexandre César Innecco
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Diretor Vice Presidente e Relações com Investidores
AES Tietê S.A. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

logo tiet3 logo tiet3 logo tiet4 logo tiet4 logo tiet11 logo tiet4 logo tiet4 logo tiet3 logo tiet3

Copyright 2020 AES Brasil - Todos os direitos reservados

Desenvolvido: RIWEB